Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Licitações

  • 001/2016

    Status: Aberta Abertura em: 23/11/2016 às 07:30h
    Número Sequencial/Ano: 001/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 16/12/2016
    Objeto: A redução em 25% do valor da tarifa de água
    Detalhes
  • Carta/Convite 01/2016

    Status: Cancelada Abertura em: 19/12/2016 às 19:00h
    Número Sequencial/Ano: 01/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 15/12/2016
    Objeto: CANCELAR A ENTREGA DE TITULOS
    Detalhes
  • Pregão Eletrônico 100/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 29/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 100/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 14/12/2016
    Objeto: Aquisição de Equipamentos de informática
    Detalhes
  • Pregão Eletrônico 99/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 28/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 99/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 14/12/2016
    Objeto: Aquisição de medicamentos
    Detalhes
  • Carta/Convite 01/2016

    Status: Aberta Abertura em: 19/12/2016 às 19:00h
    Número Sequencial/Ano: 01/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 12/12/2016
    Objeto: ENTREGA DE TÍTULOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
    Detalhes
  • Pregão Eletrônico 92/2016

    Status: Cancelada Abertura em: 07/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 92/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 07/12/2016
    Objeto: AVISO SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 92/2016
    Detalhes
  • 20/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 01/12/2016 às 07:30h
    Número Sequencial/Ano: 20/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 01/12/2016
    Objeto: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2016
    Detalhes
  • 05/2016

    Status: Aberta Abertura em: 30/11/2016 às 07:30h
    Número Sequencial/Ano: 05/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 30/11/2016
    Objeto: CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 05/2016 ERRATA AO RESULTADO FINAL
    Detalhes
  • 05/2016

    Status: Aberta Abertura em: 29/11/2016 às 07:30h
    Número Sequencial/Ano: 05/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 29/11/2016
    Objeto: CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 05/2016 RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
    Detalhes
  • 05/2016

    Status: Aberta Abertura em: 29/11/2016 às 07:30h
    Número Sequencial/Ano: 05/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 29/11/2016
    Objeto: CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 05/2016 RESULTADO FINAL
    Detalhes
  • Pregão Presencial 92/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 07/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 92/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 30/11/2016
    Objeto: ERRATA DO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº92/2016
    Detalhes
  • Pregão Eletrônico 91/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 13/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 91/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 30/11/2016
    Objeto: AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº91/2016
    Detalhes
  • Carta/Convite 06/2016

    Status: Aberta Abertura em: 01/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 06/2016 Nº Processo: 5185
    Publicado em: 23/11/2016
    Objeto: Aviso de Remarcação Licitação na Modalidade Convite n° 06/2016
    Detalhes
  • 19/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 23/11/2016 às 07:00h
    Número Sequencial/Ano: 19/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 23/11/2016
    Objeto: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2016
    Detalhes
  • Pregão Presencial 54/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 08/12/2016 às 08:00h
    Número Sequencial/Ano: 54/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 23/11/2016
    Objeto: AVISO DE REMARCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP/Nº54/2016
    Detalhes
  • Tomada de Preços 21/2016

    Status: Aberta Abertura em: 09/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 21/2016 Nº Processo: 5046
    Publicado em: 23/11/2016
    Objeto: Aviso de Licitação na Modalidade Tomada de Preço n° 21/2016
    Detalhes
  • Pregão Eletrônico 92 de 2016/2016

    Status: Em andamento Abertura em: 07/12/2016 às 10:00h
    Número Sequencial/Ano: 92 de 2016/2016 Nº Processo:
    Publicado em: 22/11/2016
    Objeto: O registro de preços para futura e eventual Aquisição de MATERIAL ELÉTRICO
    Detalhes
  • 2015/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 11/06/2015 às 14:23h
    Número Sequencial/Ano: 2015/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 11/06/2015
    Objeto:

    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO

    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E SELEÇÃO – PORTARIA 320/2015

    TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2015

    Detalhes
  • Concorrência Pública 04/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 05/06/2015 às 17:09h
    Número Sequencial/Ano: 04/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 05/06/2015
    Objeto:

    Em resposta ao esclarecimento solicitado pela empresa AEGEA SANEAMENTO E

    PARTICIPAÇÕES S/A, apresentado em data de 02 de Junho de 2015, cabe

    inicialmente, expor os seguintes pressupostos:

    Detalhes
  • Concorrência Pública /2015

    Status: Encerrada Abertura em: 05/06/2015 às 17:01h
    Número Sequencial/Ano: /2015 Nº Processo:
    Publicado em: 05/06/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • /2015

    Status: Encerrada Abertura em: 31/05/2015 às 16:55h
    Número Sequencial/Ano: /2015 Nº Processo:
    Publicado em: 31/05/2015
    Objeto:

    Edital de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

    Detalhes
  • Concorrência Pública 040/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:10h
    Número Sequencial/Ano: 040/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 04/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:09h
    Número Sequencial/Ano: 04/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública /2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:07h
    Número Sequencial/Ano: /2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 15/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:05h
    Número Sequencial/Ano: 15/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 14/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:05h
    Número Sequencial/Ano: 14/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 13/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:03h
    Número Sequencial/Ano: 13/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 12/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:00h
    Número Sequencial/Ano: 12/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 11/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 17:00h
    Número Sequencial/Ano: 11/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 10/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:59h
    Número Sequencial/Ano: 10/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 9/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:59h
    Número Sequencial/Ano: 9/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 8/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:58h
    Número Sequencial/Ano: 8/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 7/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:58h
    Número Sequencial/Ano: 7/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 6/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:57h
    Número Sequencial/Ano: 6/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 5/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:57h
    Número Sequencial/Ano: 5/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 4/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:56h
    Número Sequencial/Ano: 4/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 1668/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:51h
    Número Sequencial/Ano: 1668/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 3/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:50h
    Número Sequencial/Ano: 3/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • Concorrência Pública 1/2015

    Status: Encerrada Abertura em: 22/04/2015 às 16:32h
    Número Sequencial/Ano: 1/2015 Nº Processo:
    Publicado em: 22/04/2015
    Objeto:
    Detalhes
  • 023/2014

    Status: Encerrada Abertura em: 03/09/2014 às 09:41h
    Número Sequencial/Ano: 023/2014 Nº Processo:
    Publicado em: 05/09/2014
    Objeto:

    TERMO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA 023

    TERMO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA                                                                                                          Nº 0023/2014

    Aplicação de Penalidade:     (x) sim      (   ) não

    Nome: GAUDEMIR RODRIGUES SECCO RG:_ SSP/  CPF/CNPJ (MF):_ 348.709.032-53_ ________                   ___________

    Endereço: _ Rua 09 de Julho, nº 896_____                  _________              ______________         ____________________           __,

    bairro: _Alvorada,__                        ____                                Pimenta Bueno – RO________________                                       ____

    Nº do processo: __6194/2014__, Nº e data do Auto de Infração: _00226 de 13 de agosto de 2014____       ____       ___          ____

    Valor da Penalidade: ____R$ 908,16 (novecentos e oito reais e dezesseis centavos)___________________                  ___  _____

    Data Limite para Recolhimento: _____de__________de________

    Fundamentação: Notificado em 29/07/2014 (fls. 03) para promover medidas de asseio em seu imóvel, bem como realizar a limpeza e eliminar recipientes que sirvam ou possam servir para criadouros de vetores e outras pragas urbanas, eliminando assim riscos de proliferação de vetores ou condutores de doenças e outras pragas urbanas, visto que o ambiente do imóvel de sua propriedade/responsabilidade é favorável à proliferação de vetores e condutores de doenças, serpentes, moluscos e roedores, em decorrência do mato, de entulhos e do lixo que tem acumulado no imóvel, servindo de criadouros para o Vetor da Dengue Aedes Aegypti e outras pragas urbanas, o autuado não sanou as irregularidades (fls. 4). Autuado em 13/08/2014 (fls. 02), não Contestou a Autuação. As informações constantes do processo dão conta de que as condições atuais do imóvel são favoráveis à proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e da Febre Amarela e outras pragas urbanas, e ainda que o autuado é reincidente, pois de acordo com Processo 1094/2014, o mesmo já foi penalizado anteriormente. O município de Pimenta Bueno vem experimentando nos últimos anos frequentes surtos e epidemias de Dengue, assim como, a proliferação de caramujo africano e outras pragas urbanas. A situação constatada no imóvel de propriedade/responsabilidade do autuado torna o ambiente favorável à proliferação de vetores, inclusive da Dengue e outras Pragas Urbanas, além de indiscutível prejuízo à qualidade de vida dos vizinhos. O imóvel encontra-se no bairro residencial e comercial Alvorada, onde há grande número de população urbana, portanto, colocando em risco a saúde do próprio penalizado, de sua família, dos vizinhos e da população em geral. A penalidade decorre dos artigos: 153, caput, inciso II, § 1º, 2º, 4º e 154, caput, § 2º e 3º do Código Sanitário Municipal (Lei 730/98 com redação dada pela Lei nº 1.588/2010, de 05 de Fevereiro de 2010), portanto, decorre de determinação legal, motivo pelo qual se impõe a aplicação.

    Fica Vossa Senhoria ciente que:

    1 - Da decisão acima caberá Pedido de Reconsideração e Recurso Administrativo (art. 342, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 730/1998);

    2 – O pagamento da multa não o (a) isenta da obrigação de sanar a irregularidade que deu causa a este (art. 336, II, § 4º da Lei 730/98);

    3 – Não sanada a irregularidade, o município poderá realiza - lá ( lei 730/98), efetuando a cobrança em seguida;

    4 – A reincidência ensejará nova penalidade acrescida de 100% (lei 730/98);

    5 – do processo que originou esta penalidade poderá ser encaminhadas cópia ao Ministério Público;

    Local e Data  _______________________Pimenta Bueno-RO, 27 de agosto de 2014._________________________.

    Autoridade Sanitária: ____________________________________________

    (assinatura e carimbo)

    Local e Data: ___________________________________________________

    PENALIZADO:  ________________________________________________

    assinatura por extenso

     

     

    Detalhes