NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O Poder Judiciário
de Rondônia através da Drª Keila Alessandra Roeger Rocha de Almeida em
cumprimento a lei processo nº 7005311-75.2016.8.22.0009, no município de
Pimenta Bueno realizou nesta Terça feira (20) no Distrito Itaporanga a
Reintegração de Posse, por analogia aos artigos 782,paragrafo 20 e art.846, do CPC.
Foi determinado
cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse das casas do alto Itaporanga,
onde esteve presente na reintegração de posse conforme processo judicial Oficiais
de Justiça, Policia Militar,
Administração Municipal, Tudo conforme a justiça requereu. A administração
Publica vem esclarecer que foram desocupadas as casas que até o presente
momento estavam ocupadas por cidadãos invasores em ocupação das referidas residências há mais de 07 meses, sendo assim
a reintegração ocorreu de maneira ordeira sem maior agravante, com acompanhamento
das secretarias. SEMPLAN,SEMAST,SEMOSP,PGM e complemento do Conselho
Tutelar. Esclarece ainda que tal desocupação não ocorreu por parte da Administração Pública e sim um cumprimento
de ordem judicial.
A Prefeitura
Municipal através da SEMOSP disponibilizou caminhões para oferecerem suporte
nas mudanças dos moradores, e esclarece
ainda que administração está em acompanhamento no que for necessário para dar
apoio logístico e amparo aos moradores em desocupação da ordem judicial.